Seguro recusa justiça que "protege os poderosos"

Em declarações aos jornalistas no final de um encontro com o Presidente da República com vista à marcação da data das eleições europeias, o secretário-geral socialista, António José Seguro, adiantou que no encontro o PS aproveitou para transmitir ao chefe de Estado uma situação "da maior gravidade e que tem a ver com prescrições de processos judiciais".

"Nós consideramos que não pode haver em Portugal a percepção que há uma justiça que protege os poderosos e há uma justiça para o comum dos portugueses e quando há um processo tão relevante que prescreve tem que haver apuramento de responsabilidades", defendeu o líder do PS.

António José Seguro considerou ainda que casos como estes "minam a confiança dos portugueses nas instituições democráticas".

Esta manhã, o PS já tinha anunciado que vai requerer a audição no parlamento do Conselho Superior de Magistratura (CSM) para promover um "apuramento rigoroso dos factos" que levaram à prescrição de procedimentos contraordenacionais contra dirigentes do BCP.

No passado dia 7 de março, soube-se que o juiz António da Hora decidiu declarar extintos todos os procedimentos contraordenacionais que visavam o fundador e antigo presidente do Banco Comercial Português (BCP), Jardim Gonçalves, no processo interposto pelo Banco de Portugal, por prescrição dos factos.

Isto significa que Jardim Gonçalves não terá de pagar o milhão de euros em coimas exigidos pelo Banco de Portugal e deixa de ficar sujeito à inibição de nove anos de exercer atividade na banca, também imposta pelo Banco. Esta decisão não é passível de recurso.

Quanto aos restantes arguidos, Christopher De Beck, António Rodrigues, Filipe Pinhal, António Castro Henriques e Luís Gomes, além do próprio BCP, o juiz declarou extinto o procedimento contraordenacional relativo a duas acusações relacionadas com as 17 sociedades 'offshore' do banco sediadas nas Ilhas Caimão.

Na sequência, no mesmo dia, soube-se que o Ministério Público e o Banco de Portugal requereram que o julgamento do caso BCP, que ainda decorre, aconteça sem interrupção nos períodos de férias judiciais, para evitar o risco de prescrição das contraordenações dos seis arguidos que ainda não foram extintas.

A 11 de março o CSM anunciou a abertura de um inquérito ao processo de prescrição de nove contraordenações imputadas pelo Banco de Portugal a Jardim Gonçalves.